08/06/2020
O Código Florestal (Lei 12.651/2012) foi a primeira lei federal brasileira a definir as regras para as faixas de APP no entorno de reservatórios de água […]
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01/04/2020
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Demanda baixa, cenário imprevisível e necessidade de readequação do planejamento justificaram decisão, que recebeu elogios no setor Era questão de tempo para que a Portaria no. […]
31/03/2020
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15/09/2015
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