Licença ambiental

23/03/2021
Published by Marcos Saes on 23/03/2021
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A imprescindível função ambiental das Áreas de Preservação Permanente (APPs)

As Áreas de Preservação Permanentes (APPs) são espaços especialmente protegidos que têm a conceituação legal dada, sobretudo, pelo art. 3º, inciso II, do Código Florestal (Lei […]
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05/03/2021
Published by Saes Advogados on 05/03/2021
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Avanços nas regras para o descomissionamento de instalações offshore

Inicialmente, o descomissionamento de instalações consiste no conjunto de atividades associadas à interrupção definitiva da operação das instalações, ao abandono permanente e arrasamento de poços, à […]
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22/02/2021
Published by Saes Advogados on 22/02/2021
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Só sei que nada sei – A Delegação Cautelar como solução para divergência de competência no licenciamento.

Afirmar que um dos tópicos mais complexos do Direito Ambiental é a definição de competências não é nenhuma novidade. Desde muito tempo o assunto tem gerado […]
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Alerta Importante

Tentativas de Contato Indevido em Nome do Escritório

Prezados(as) clientes,

Estamos recebendo comunicações de alguns clientes relatando abordagens indevidas realizadas por terceiros, que se apresentam em nome do Dr. Marcos Saes e do nosso escritório, solicitando pagamentos relacionados a processos ou ações judiciais.

Reforçamos que não realizamos qualquer tipo de solicitação de pagamento via WhatsApp, tampouco autorizamos terceiros a fazê-lo em nosso nome.

Caso você receba qualquer mensagem suspeita, especialmente com pedidos de valores, orientamos que não realize nenhum pagamento e entre em contato imediato com o escritório pelos nossos canais oficiais, para que possamos verificar a situação.

Estamos tomando as providências cabíveis para apurar e coibir esse tipo de prática e contamos com a colaboração de todos para garantir a segurança nas comunicações.

Atenciosamente,

Equipe Saes Advogados