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05/05/2026

Newsletter Saes Advogados | Ed. nº239

Informativo nº 239Maio/2026 Newsletter | Saes Advogados Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Compensação Ambiental Neste artigo, explicaremos como realizar a compensação […]
05/05/2026

Embargos ambientais imprescritíveis? Decisão no STF amplia riscos para empresas

Recente decisão do Supremo Tribunal Federal reacendeu o debate sobre a natureza e os limites dos embargos administrativos ambientais. Trata-se de decisão monocrática proferida pelo Min. […]

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