13/07/2026
PORTARIA IBAMA No 139, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais do Ibama – PCMAI, contendo as diretrizes estratégicas […]
13/07/2026
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO CONAMA No 515, DE 6 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre o […]
13/07/2026
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEAS No 250, DE 7 DE JULHO DE 2026 Institui o Programa Conexão Mata Atlântica […]
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SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEAS No 249, DE 7 DE JULHO DE […]
13/07/2026
NORMA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAS No 7, DE 6 DE JULHO DE 2026 Estabelece os procedimentos e os critérios para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) […]
13/07/2026
LEI COMPLEMENTAR No 855, DE 6 DE JULHO DE 2026 Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Altera a Lei Complementar no 592, de […]
13/07/2026
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA/MIR/MDA No 1.694, DE 9 DE JUNHO DE 2026 Institui o Plano Nacional de […]
07/07/2026
Informativo nº 242Julho/2026 Newsletter | Saes Advogados Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Delimitação APPs Entenda como a recente divergência entre a […]
06/07/2026
A prescrição administrativa ambiental voltou a ganhar destaque com o julgamento do IRDR 94, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O incidente foi admitido para […]
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