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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RESOLUÇÃO SEDEST NO 30, DE 2 DE JULHO DE 2026 Súmula: Regulamenta os procedimentos de execução dos projetos de Pagamento por Serviços […]

PORTARIA IBAMA No 139, DE 30 DE JUNHO DE 2026 Institui o Programa de Conversão de Multas Ambientais do Ibama – PCMAI, contendo as diretrizes estratégicas […]

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO CONAMA No 515, DE 6 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre o […]