19/03/2026
DECRETO No 12.799, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Decreto no 9.541, de 10 de abril de 2025, que dispõe sobre normas gerais para […]
19/03/2026
RESOLUÇÃO COEMA NO 198, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Estabelece o enquadramento de porte e de potencial poluidor dos empreendimentos e das atividades passíveis de […]
19/03/2026
Mudança na competência para anuência prévia em supressão de vegetação: impactos da Lei nº 15.190/2025. A Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama firmou por meio […]
16/03/2026
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DECRETO Nº 12.877, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe […]
11/03/2026
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMARH No 33, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui, em caráter transitório, […]
11/03/2026
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER – FEPAM PORTARIA FEPAM No 592, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Institui a obrigatoriedade e estabelece os […]
11/03/2026
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 543 DE 23/02/2026 Altera a Resolução CONSEMA Nº 372/2018, que dispõe sobre os empreendimentos e atividades […]
27/02/2026
Caros leitores, Nesta edição da nossa newsletter, trazemos temas relevantes e atuais para mantê-los sempre bem informados. #Licenciamento AmbientalDescubra como a Lei Geral do Licenciamento Ambiental […]
27/02/2026
Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Eficiência regulatória, celeridade e o debate constitucional
A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) tornou-se um dos instrumentos mais relevantes do atual modelo de licenciamento ambiental, pois redefiniu a relação entre o Estado […]
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