29/04/2024
É evidente que o conjunto probatório é de suma importância para o correto julgamento de um processo[1]. No direito ambiental, as provas, sobretudo a pericial, podem […]
23/02/2024
Em julgamento recente, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a imprescindibilidade de laudo pericial oficial para configuração de dano […]
23/10/2023
O processo de licenciamento ambiental no Brasil via de regra segue o modelo trifásico, regulamentado pelo Decreto nº 99.274/90 (art. 19) e pela Resolução CONAMA nº […]
25/09/2023
De acordo com a definição trazida pelo Código Florestal1 (art. 3º, XIII) manguezal é o ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das […]
14/08/2023
Por meio da Constituição Federal de 1988 foi estabelecido um regime de federalismo democrático no país, ocorrendo a divisão de competências entre os diferentes entes federativos […]
23/06/2023
A Ação Civil Pública (ACP) é uma figura muito comum no direito ambiental e sua regulamentação se dá pela Lei nº 7.347/1985 que, logo em seu […]
24/02/2023
Não é incomum, no curso de processos de licenciamento ambiental, haver a necessidade de participação de outros órgãos, além daquele que detém a competência para conduzir […]
07/10/2022
Conforme estabelece o artigo 127 da Constituição Federal, incumbe ao Ministério Público (MP) “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e […]
05/08/2022
Existem diversos critérios que definem a competência de um ente federativo para execução do licenciamento ambiental, como a localização do empreendimento a ser licenciado, a sua […]
