29/11/2021
A reserva legal é definida pelo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012) como a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural com a função […]
03/11/2021
A utilização de espaços físicos em águas públicas é indispensável para qualquer empreendimento portuário. Assim sendo, a chamada cessão de espelho d’água é um dos instrumentos […]
04/10/2021
Há cerca de um ano, a Lei n. 12.334/2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB, passou por uma reformulação com o […]
08/09/2021
Em tempos em que a sigla ESG tem recebido grande visibilidade – devido, sobretudo, a uma preocupação crescente do mercado financeiro sobre sustentabilidade e a uma […]
10/08/2021
Semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 825 que havia sido proposta pelo Partido Democrático Trabalhista […]
28/06/2021
A alocação de recursos financeiros em razão dos riscos climáticos remonta à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (em inglês, United Nations Framework Convention on […]
05/04/2021
Caro leitor, não querendo desanimá-lo, já se adianta que, assim como ocorre com diversas matérias envolvendo o Direito Ambiental, entender como se dá a distribuição de […]
19/02/2021
A proteção do Bioma Mata Atlântica nas áreas urbanas e regiões metropolitanas é regulamentada pelos artigos 30 e 31 da lei 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). […]
10/11/2020
Em regra, qualquer atividade ou empreendimento utilizador de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capaz, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental deve se sujeitar […]
