13/09/2019
PORTARIA IAP No212, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece procedimentos e critérios para exigência e emissão de Autorizações Ambientais para as Atividades de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. […]
09/12/2025
DECRETO Nº 12.768, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de […]
03/12/2025
PORTARIA IPHAN nº 289, de 3 de novembro de 2025 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a autorização de intervenções em bens imóveis e […]
01/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA IPHAN Nº 6, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 Estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos […]
27/11/2025
DECRETO Nº 12.757, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 25/11/2025 / Legislação Altera o Decreto nº 10.606, de 22 de janeiro de 2021, para dispor sobre o Sistema […]
26/11/2025
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26/11/2025
LEI No 15.269, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 Moderniza o marco regulatório do setor elétrico para promover a modicidade tarifária e a segurança energética, estabelece […]
26/11/2025
LEI No 12.531, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 Institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, a Política Estadual de Segurança de Barragens […]
25/11/2025
DECRETO Nº 1.757, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 592, de 26 de maio de 2017 estabelecendo a […]
04/11/2025
DECRETO Nº 12.705, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece a Taxonomia Sustentável Brasileira – TSB como instrumento do Plano de Transformação Ecológica do Poder Executivo […]
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