13/08/2014
Comentário ao julgado da 3ª Turma do TRF4 que privilegiou o direito fundamental do particular à propriedade em detrimento ao direito fundamental de proteção do meio […]
13/08/2014
Comentário ao julgado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que decidiu pela impossibilidade de aplicação superveniente, na revisão de Termos de Acordo já firmado, do […]
13/08/2014
Comentário ao julgado do TJSC que entendeu pela impossibilidade de condenação por suposto dano ambiental em área que sofreu alteração antrópica por terceiros Em recente decisão […]
13/08/2014
Foram publicados o Decreto n. 8.235, que regulamentou o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e a Instrução Normativa MMA n. 2 de 2014, que estabelece os […]
13/08/2014
O funcionamento do Sistema de Cadastro Ambiental Rural – Sicar e o Programa de Regularização Ambiental – PRA No dia 05 de maio, foi publicado o […]
13/08/2014
Com o início deste mês de julho, noticiou-se que a produção de petróleo nos campos do pré-sal nas bacias de Campos e Santos atingiu um novo […]
13/08/2014
Tribunal de Justiça de Santa Catarina permite a continuidade das obras do Parque Shopping Criciúma Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo empreendedor contra decisão que, […]
05/08/2014
Como mensurar erros e equívocos na execução de um grande projeto de infraestrutura? De fato, é extremamente complexo colocar em números as perdas que um grupo […]
12/07/2014
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONSIDERANDO, que todo imóvel rural deve manter área com […]
