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DECRETO No 50.254, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a realização de auditoria na gestão das secretarias de estado e das entidades integrantes da […]
20/04/2026
PORTARIA IMA No 96, DE 14 DE ABRIL DE 2026 1 Revoga a Portaria IMA No 140/2024 e a Instrução Normativa no 84, que dispõe sobre […]
20/04/2026
DECRETO No 1.983, DE 15 DE ABRIL DE 2026 Altera o art. 4o do Decreto Estadual no 7.771, de 30 de junho de 2006, que dispõe […]
20/04/2026
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20/04/2026
LEI No 13.281, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Autor: Deputado Dr. João Acrescenta dispositivos à Lei no 11.088, de 09 de […]
20/04/2026
LEI COMPLEMENTAR No 375, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Estabelece o Código de Direito Urbanístico do Estado de Roraima. O Presidente […]
15/04/2026
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT No 273, DE 9 DE ABRIL DE 2026 O Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra-IAT, nomeado […]
14/04/2026
Informativo nº 238Abril/2026 Newsletter | Saes Advogados Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Licenciamento Ambiental Em “Qualidade do ar como critério de […]
13/04/2026
ADC 102 recebida pelo STF: Próximas etapas da discussão de constitucionalidade da LGLA Como antecipado em artigo anterior[1], foram ajuizadas três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)[2] […]
