Novidades Legislativas

DECRETO No 49.460, DE 9 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a incorporação dos bens do patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais ao patrimônio do […]

DECRETO No 69.120, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Decreto no 8.468, de 8 de setembro de 1976, o Decreto no 47.400, de 4 […]

LEI No 15.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 1 Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera […]

LEI NO 22.252, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná, e dá outras providências.     […]

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEAS No 202, DE 1 DE NOVEMBRO DE 2024 Regulamenta o art. 7o do Decreto no 47.867/2021, delega […]

MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS RESOLUÇÃO CNRH No 241, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 Estabelece critérios gerais de classificação […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMMA No 1, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre o enquadramento das atividades potencialmente poluidoras e/ou degradadoras do meio ambiente com obrigatoriedade de […]

RESOLUÇÃO SEDEST No 50, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Súmula: Revisa a Resolução SEDEST No 09, de 23 de fevereiro de 2021, que estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos para licenciamento […]

DECRETO No 49.324, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o Decreto Estadual no 46.739, de 14 de agosto de 2019, que dispõe sobre a organização, a competência […]