Novidades Legislativas

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL No 1.161, DE 2 DE JUNHO DE 2026 Estabelece os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização de Sistemas de […]

PORTARIA MMA No 1.704, DE 16 DE JUNHO DE 2026 Altera a Portaria MMA no 444, de 17 de dezembro de 2014, que reconhece como espécies […]

RESOLUÇÃO CGFLOP/SFB/MMA No 1, DE 26 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão de Gestão de Florestas Públicas.         […]

LEI No 15.173, DE 18 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Estadual de Pagamento por […]

DECRETO No 58.804, DE 27 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a regularização ambiental de imóveis rurais, e implanta o Programa de Regularização Ambiental do Estado […]

MINISTÉRIO DA FAZENDA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MMA No 69, DE 13 DE MAIO DE 2026 Institui o Grupo de Trabalho sobre diretrizes e condições […]

RESOLUÇÃO PGE No 29 DE 15 DE MAIO DE 2026 Disciplina a celebração de acordos de conciliação ambiental noâmbito do Programa Acordo SP + Verde, e […]

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO RESOLUÇÃO SFB No 32, DE 7 DE MAIO DE 2026 Aprova o Regimento Interno do Serviço Florestal Brasileiro.         O […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/MGI No 179, DE 5 DE MAIO DE 2026(REVOGADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/MGI No 192/2026) Estabelece os procedimentos gerais utilizados na alienação onerosa, mediante […]