Novidades Legislativas

RESOLUÇÃO CTCP/SBCE Nº 3, DE 11 DE MAIO DE 2026 Institui o grupo de trabalho temático sobre Monitoramento, Relato e Verificação de Emissões – MRV no […]

RESOLUÇÃO CTCP/SBCE Nº 2, DE 11 DE MAIO DE 2026 Institui o grupo de trabalho temático sobre Aspectos Financeiros do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões […]

RESOLUÇÃO CTCP/SBCE Nº 1, DE 11 DE MAIO DE 2026 Aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões […]

RESOLUÇÃO CONSEMA No 549, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva […]

PORTARIA GM/MMA No 1.667, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Reconhece como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes […]

PORTARIA MF No 1.039, DE 22 DE ABRIL DE 2026 Dispõe sobre o Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira.         O Ministro de […]

DECRETO No 1.486, DE 24 DE ABRIL DE 2026 Institui o Cadastro Ambiental Rural Automatizado (CAR Digital).         O Governador do Estado de […]

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ PORTARIA PORTARIA IDEFLOR-Bio No 286, DE 13 DE ABRIL DE 2026         […]

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 15, DE 17 DE ABRIL DE 2026 1 Altera a Instrução Normativa no […]