Novidades Legislativas

PORTARIA IAP No 119, DE 17 DE JUNHO DE 2016 – Art. 1o Instituir o modelo de REQUERIMENTO DE CANCELAMENTO DO CAR – RC_CAR junto ao Sistema SICAR, conforme modelo […]

LEI No 15.850, DE 22 DE JUNHO DE 2016 – Altera a Lei no 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades […]

LEI COMPLEMENTAR No 162, DE 20 DE JUNHO DE 2016 Institui a política estadual de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no estado do Ceará, […]

LEI No 13.300, DE 23 DE JUNHO DE 2016 – Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências.

PORTARIA DPC No 194, DE 23 DE JUNHO DE 2016 – Estabelece requisitos adicionais para a atracação de navios de transporte de carga viva.

MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA Nº 193, DE 23 DE JUNHO 2016  MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO […]

RESOLUÇÃO ANTAQ No 4.865, DE 17 DE JUNHO DE 2016 – Prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações, em áreas sob a jurisdição de instalações portuárias […]

LEI No 13.295, DE 14 DE JUNHO DE 2016 – Altera a Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, a Lei no 12.844, de 19 […]

RESOLUÇÃO SMA No 57, DE 5 DE JUNHO DE 2016 – Publica a segunda revisão da lista oficial das espécies da flora ameaçadas de extinção no Estado de São […]