Novidades Legislativas

DECRETO No 49.216, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Altera o Decreto no 48.994, de 10 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Programa Estadual […]

LEI No 13.281, DE 14 DE ABRIL DE 2026         Autor: Deputado Dr. João Acrescenta dispositivos à Lei no 11.088, de 09 de […]

LEI COMPLEMENTAR No 375, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Estabelece o Código de Direito Urbanístico do Estado de Roraima.         O Presidente […]

INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT No 273, DE 9 DE ABRIL DE 2026         O Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra-IAT, nomeado […]

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 513, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Reestrutura o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, […]

INSTITUTO ÁGUA E TERRAINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09, DE 01 DE ABRIL DE 2026 Súmula: Estabelece procedimentos para a integração entre procedimentos de licenciamento ambiental e de […]

Diário Oficial do Estado de São Paulo Quinta-feira, 2 de abril de 2026 Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística Companhia Ambiental do Estado de São […]

DECRETO No 48.416, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Regulamenta a Lei Complementar no 1.044, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre os loteamentos […]

(MEDIDA PROVISÓRIA No 532, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) LEI No 12.809, DE 20 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre as normas e os procedimentos […]