Novidades Legislativas

MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI No 36, DE 25 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a emissão de Notificação […]

RESOLUÇÃO SAA No 17, DE 27 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a normatização do fluxo de processos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabelece instâncias […]

DECRETO No 12.799, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera o Decreto no 9.541, de 10 de abril de 2025, que dispõe sobre normas gerais para […]

RESOLUÇÃO COEMA NO 198, DE 11 DE MARÇO DE 2026 Estabelece o enquadramento de porte e de potencial poluidor dos empreendimentos e das atividades passíveis de […]

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DECRETO Nº 12.877, DE 12 DE MARÇO DE 2026 Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe […]

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMARH INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMARH No 33, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Institui, em caráter transitório, […]

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER – FEPAM PORTARIA FEPAM No 592, DE 9 DE MARÇO DE 2026 Institui a obrigatoriedade e estabelece os […]

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 543 DE 23/02/2026 Altera a Resolução CONSEMA Nº 372/2018,  que dispõe sobre os empreendimentos e atividades […]

RESOLUÇÃO ANA No286, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre os procedimentos, critérios, obrigações e regras aplicáveis à emissão de Declaração de Reserva de Disponibilidade […]