Novidades Legislativas

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS GABINETE DA MINISTRA PORTARIA CONJUNTA MGI/MPI No 14, DE 7 DE ABRIL DE 2026 Regulamenta a transferência, […]

RESOLUÇÃO CONSEMA No 309, DE 8 DE MAIO DE 2026 Estabelece critérios gerais para exercício do licenciamento ambiental municipal de atividades, obras e empreendimentos que causem […]

DECRETO No 1.517, DE 8 DE MAIO DE 2026 Institui o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Mais Verde).         O Governador […]

RESOLUÇÃO CTCP/SBCE Nº 4, DE 11 DE MAIO DE 2026 Institui o grupo de trabalho temático sobre Credenciamento e Descredenciamento de Metodologias para Geração de Certificados […]

RESOLUÇÃO CTCP/SBCE Nº 3, DE 11 DE MAIO DE 2026 Institui o grupo de trabalho temático sobre Monitoramento, Relato e Verificação de Emissões – MRV no […]

RESOLUÇÃO CTCP/SBCE Nº 2, DE 11 DE MAIO DE 2026 Institui o grupo de trabalho temático sobre Aspectos Financeiros do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões […]

RESOLUÇÃO CTCP/SBCE Nº 1, DE 11 DE MAIO DE 2026 Aprova o Regimento Interno do Comitê Técnico Consultivo Permanente do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões […]

RESOLUÇÃO CONSEMA No 549, DE 9 DE ABRIL DE 2026 Altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva […]

PORTARIA GM/MMA No 1.667, DE 27 DE ABRIL DE 2026 Reconhece como espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção aquelas constantes […]