Novidades Legislativas

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEAS No 249, DE 7 DE JULHO DE […]

NORMA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAS No 7, DE 6 DE JULHO DE 2026 Estabelece os procedimentos e os critérios para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) […]

LEI COMPLEMENTAR No 855, DE 6 DE JULHO DE 2026         Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco Altera a Lei Complementar no 592, de […]

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA/MIR/MDA No 1.694, DE 9 DE JUNHO DE 2026 Institui o Plano Nacional de […]

DECRETO No 7.184, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Regulamenta a Lei no 1.325, de 17 de abril de 2002, e institui o Programa Estadual de […]

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 20, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a integração entre os […]

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MMA/GM No 1.715, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Institui o Programa Nacional de […]

PORTARIA MMA/GM No 1.716, DE 19 DE JUNHO DE 2026 Estabelece os critérios para edição da lista de municípios situados no Bioma Amazônia considerados prioritários para […]

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL No 1.162, DE 2 DE JUNHO DE 2026 Estabelecer tratamento regulatório para a implantação de Armazenamento de Energia Elétrica, bem como alterar as […]