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INSTRUÇÃO NORMATIVA DNIT No 2, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 Institui o rito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade por Custos Ambientais PRCA para verificação […]
15/01/2018
PORTARIA CFA No 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre os procedimentos para conversão de medidas administrativas aplicadas pela autoridade autuante em sanções administrativas e para […]
15/01/2018
PORTARIA PFN No 29, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) de que trata a Lei no13.606, de 9 […]
12/01/2018
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10/01/2018
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME No 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 O Ministro de Estado de Minas e Energia, no uso da atribuição que lhe […]
10/01/2018
LEI No 13.609, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 – Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética […]
10/01/2018
LEI No 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria- […]
08/01/2018
PORTARIA FEPAM No 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 Estabelece critérios e prazos para o licenciamento ambiental de PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS MINERADAS – PRAD e dá […]
02/01/2018
RESOLUÇÃO CONAM No 10, DE 20 DE DEZEMBRO 2017 Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos/atividades de baixo potencial poluidor/degradador ou baixo impacto ambiental no […]
