Novidades Legislativas

PORTARIA DPC No 194, DE 23 DE JUNHO DE 2016 – Estabelece requisitos adicionais para a atracação de navios de transporte de carga viva.

MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA Nº 193, DE 23 DE JUNHO 2016  MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO […]

RESOLUÇÃO ANTAQ No 4.865, DE 17 DE JUNHO DE 2016 – Prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações, em áreas sob a jurisdição de instalações portuárias […]

LEI No 13.295, DE 14 DE JUNHO DE 2016 – Altera a Lei no 12.096, de 24 de novembro de 2009, a Lei no 12.844, de 19 […]

RESOLUÇÃO SMA No 57, DE 5 DE JUNHO DE 2016 – Publica a segunda revisão da lista oficial das espécies da flora ameaçadas de extinção no Estado de São […]

RESOLUÇÃO SMA No 51, DE 31 DE MAIO DE 2016 – Disciplina o procedimento de conversão de multa administrativa simples em serviço ambiental.

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANTAQ No 7, DE 31 DE MAIO DE 2016 – Aprova a norma que regula a exploração de áreas e instalações portuárias sob gestão da administração […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA /SRH/SEMARH No 1, DE 13 DE MAIO DE 2016             O Superintendente de Recursos Hídricos da SEMARH/AL, no uso […]