Novidades Legislativas

LEI NO19.295, DE 6 DE JUNHO DE 2025         (Autoria: Romeu Aldigueri) Institui o Bioma Caatinga como Patrimônio Natural e bem de Destacada […]

LEI NO19.294, DE 6 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a política Estadual do gerenciamento Costeiro – Pegc, aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Ceará […]

DECRETO No 6.076 R, DE 11 DE JUNHO DE 2025 Regulamenta a Lei 12.059, de 27 de março de 2024, que institui a Política Estadual de […]

FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA FUNAI No 1.327, DE 28 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre as exigências da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – […]

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 8, DE 30 DE MAIO DE 2025 Altera as formas de classificação de […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD No 3, DE 4 DE ABRIL DE 2025 (*) 1 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a compensação de Reserva Legal nos casos […]

INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT No 48, DE 5 DE MAIO DE 2025 Súmula: Estabelece critérios e procedimentos para autorização de supressão de vegetação […]

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL IAT INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT No 43, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Súmula: Estabelece definições, critérios, diretrizes e […]

INSTITUTO ÁGUA E TERRA INSTRUÇÃO NORMATIVA IAT No 44, DE 29 DE ABRIL DE 2025 Súmula: Estabelece definições, critérios, diretrizes e procedimentos, para o licenciamento ambiental […]