Novidades Legislativas

SECRETARIA DE PORTOS SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA PORTARIA SEP-PR n. 525, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 Define os critérios mínimos para elaboração de Estudos de Viabilidade […]

 DECRETO No 8.576, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da […]

PORTARIA MMA n. – 365, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015 – Institui o Programa de Monitoramento Ambiental dos Biomas Brasileiros. A MINISTRA DE ESTADO DO […]

PORTARIA MMA No 370, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015 Estabelece a Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento […]

PORTARIA MMA n. 372, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 – Institui o Grupo de Trabalho denominado GT TCFA com o objetivo de estabelecer critérios técnicos […]

DECRETO N. 2.711, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 – Implanta o Programa de Regularização Ambiental do Estado do Paraná estabelecendo normas gerais e complementares.

DECRETO No 2.711, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 Implanta o Programa de Regularização Ambiental do Estado do Paraná estabelecendo normas gerais e complementares. O Governador do […]

RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 1.305, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 – Estabelece diretrizes e procedimentos para outorga de direito de uso de recursos hídricos para empreendimentos […]

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS RESOLUÇÃO CONJUNTA No – 1.305, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 Estabelece diretrizes e procedimentos para outorga de direito de uso de […]