01/09/2020
APPs de restinga: um dos temas mais controversos em direito ambiental. Essa Área de Preservação Permanente é prevista no Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), que estabelece […]
01/09/2020
Não é novidade que as pessoas jurídicas podem ser processadas criminalmente pela prática de infrações ambientais. É assim desde a publicação da “Lei de Crimes Ambientais” […]
25/08/2020
Procedimento Operacional Padrão Nº 6, DE 14 DE agosto DE 2020 OBJETIVO0.1.Regulamentar a realização de audiências públicas virtuais no âmbito dos processos de licenciamento ambiental federal, […]
24/08/2020
O sistema desburocratiza procedimentos, permitindo mais celeridade e transparência em todo o processo O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lança […]
18/08/2020
Informativo 141Agosto/2020 Newsletter Energia Caros leitores, A Newsletter desta semana está direcionada ao setor de Energia. No artigo “(Des)Necessidade do CAR para Linhas de Transmissão (LTs)“ debatemos a (des)necessidade de apresentação […]
18/08/2020
De acordo com o Código Florestal, são consideradas de preservação permanente as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos […]
18/08/2020
Entre os principais meios que qualquer empresa tem para a captação de recursos está a emissão de títulos para o mercado. Quem compra um título de […]
17/08/2020
Há muito tempo se debate a (des)necessidade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis que compõem empreendimentos do setor elétrico. Abordamos no passado a […]
12/08/2020
O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA aprovou por meio da Resolução 484 de 11 de agosto de 2020 a possibilidade de realização de audiências […]
