20/04/2026
PORTARIA IMA No 96, DE 14 DE ABRIL DE 2026 1 Revoga a Portaria IMA No 140/2024 e a Instrução Normativa no 84, que dispõe sobre […]
20/04/2026
DECRETO No 1.983, DE 15 DE ABRIL DE 2026 Altera o art. 4o do Decreto Estadual no 7.771, de 30 de junho de 2006, que dispõe […]
20/04/2026
DECRETO No 49.216, DE 17 DE ABRIL DE 2026 Altera o Decreto no 48.994, de 10 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Programa Estadual […]
20/04/2026
LEI No 13.281, DE 14 DE ABRIL DE 2026 Autor: Deputado Dr. João Acrescenta dispositivos à Lei no 11.088, de 09 de […]
20/04/2026
LEI COMPLEMENTAR No 375, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Estabelece o Código de Direito Urbanístico do Estado de Roraima. O Presidente […]
15/04/2026
INSTITUTO ÁGUA E TERRA PORTARIA IAT No 273, DE 9 DE ABRIL DE 2026 O Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra-IAT, nomeado […]
14/04/2026
Informativo nº 238Abril/2026 Newsletter | Saes Advogados Caros leitores, Na newsletter desta semana destacamos os seguintes temas: #Licenciamento Ambiental Em “Qualidade do ar como critério de […]
13/04/2026
ADC 102 recebida pelo STF: Próximas etapas da discussão de constitucionalidade da LGLA Como antecipado em artigo anterior[1], foram ajuizadas três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)[2] […]
13/04/2026
No dia 9 de abril, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) publicou a Resolução n.º 513/2026, reestruturando o Programa Nacional de Controle da Qualidade do […]
