Novidades Legislativas

PORTARIA FEPAM No 462, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 Disciplina os procedimentos e critérios gerais para aplicação da Licença Prévia e de Instalação Unificadas – LPI, […]

RESOLUÇÃO CONSEMA No 251, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Aprova, nos termos da alínea a, do inciso XIV, do art. 9o da lei Complementar federal no 140, de […]

RESOLUÇÃO CONSEMA No 250, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Aprova, nos termos do inciso XIII, do art. 12, da Lei no 14.675, de 13 de abril de […]

PORTARIA SEMA/MT No973, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Estabelece o prazo para apresentação do projeto de compensação ambiental de reserva legal para produtores rurais que […]

LEI No 12.373, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 Estabelece as diretrizes para a instituição da Política Estadual de Incentivo às Práticas de ESG (Ambiental, Social e […]

LEI No 24.944, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Lei no 20.922, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as políticas florestal e de […]

LEI No 14.948, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio […]

RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDEST/IAT N° 10/2024Súmula: Estabelece as diretrizes para ocumprimento do disposto no art. 17 da LeiFederal nº 11.428, de 22 de dezembro de2006 e na […]

PORTARIA NORMATIVA FF/DE No 438, DE 30 DE JULHO DE 2024 ASSUNTO: Estabelece procedimentos para localização de áreas/imóveis em relação às Unidades de Conservação Sob Gestão da […]