Novidades Legislativas

RESOLUÇÃO CEPRAM No 5.240, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Institui a Câmara Técnica Recursal de Infrações Ambientais – CT Recursal no âmbito do Conselho Estadual de […]

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE RESOLUÇÃO CEPRAM No5.239, DE 28 DE JUNHO DE 2024 Altera a Resolução CEPRAM No 4.318 de 11 de julho de 2013, que aprova o Regimento Interno do […]

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO No 2.897, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024 Aprova o 2o ciclo do Plano de Ação Nacional para a […]

DECRETO No48.893, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a Consulta Livre, Prévia e Informada de que trata o art. 6o da Convenção no 169 da Organização Internacional […]

PORTARIA FEPAM No 462, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024 Disciplina os procedimentos e critérios gerais para aplicação da Licença Prévia e de Instalação Unificadas – LPI, […]

RESOLUÇÃO CONSEMA No 251, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Aprova, nos termos da alínea a, do inciso XIV, do art. 9o da lei Complementar federal no 140, de […]

RESOLUÇÃO CONSEMA No 250, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 Aprova, nos termos do inciso XIII, do art. 12, da Lei no 14.675, de 13 de abril de […]

PORTARIA SEMA/MT No973, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 Estabelece o prazo para apresentação do projeto de compensação ambiental de reserva legal para produtores rurais que […]

LEI No 12.373, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 Estabelece as diretrizes para a instituição da Política Estadual de Incentivo às Práticas de ESG (Ambiental, Social e […]