11/01/2017
PORT-FEPAM-RS-89-2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização para o transporte de resíduos para dentro ou fora dos limites geográficos do Estado do Rio Grande do Sul.
09/01/2017
RESL-CONJ-SEFA-SEMA-PR-12-2016 Dispõe sobre o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos e Minerais – CERHM, a Declaração […]
05/01/2017
LEI-PR-18947-2016 Publicado no DOE em 23 dez 2016 Dispõe sobre a exploração de gás de xisto, ou gás de folhelho, através do método de perfuração seguido […]
25/12/2016
RESL-SEMA-PR-32-2016 – Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, estabelece condições e critérios para Posto Revendedor, Posto de Abastecimento.
23/11/2016
PORTARIA CPMA/PMSC No 2, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Estabelece referências para a orientação e aprovação dos projetos de conversão de multa simples, em serviços de […]
23/11/2016
PORTARIA FATMA No 292, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016 O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no […]
26/10/2016
LEI No 7.463, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Regulamenta os procedimentos para armazenamento de águas pluviais e águas cinzas para reaproveitamento e retardo da descarga […]
26/10/2016
RESOLUÇÃO CONSEMA N o 1, DE 05 de OUTUBRO DE 2016 Estabelece os critérios básicos para a elaboração de Programas de Educação Ambiental e de Comunicação […]
26/10/2016
LEI No 10.583, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Altera a Lei no 9.864, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre a reformulação do […]
