04/12/2017
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 809, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2017 – Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação […]
01/12/2017
PORTARIA MME No 465, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 – Estabelece, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização do Leilão de Compra de […]
29/11/2017
DECRETO No 33.662, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a criação do Comitê de acompanhamento do processo de implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR […]
29/11/2017
DECRETO No 62.973, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 – Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei no 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo […]
29/11/2017
LEI No 7.790, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 – Declara patrimônio cultural, histórico e imaterial e considera de especial interesse social as comunidades quilombolas, caipiras, caboclas, de […]
11/11/2017
RESOLUÇÃO SMA Nº 146, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 – Institui o Mapa de Biomas do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
08/11/2017
PORTARIA MMA No 422, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 Aprova os instrumentos de Termos de Compromisso a serem firmados entre o usuário e a União, para […]
07/11/2017
DECRETO Nº 9.192, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 – Regulamenta a Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre a licitação de concessões de distribuição […]
03/11/2017
DECRETO No 1.253, DE 1o DE NOVEMBRO DE 2017 Regulamenta a Lei Complementar no 592, de 26 de maio de 2017, no tocante as formas de regularização ambiental nos […]
