Novidades Legislativas

PORTARIA MMA No 370, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015 Estabelece a Estratégia Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento […]

PORTARIA MMA n. 372, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015 – Institui o Grupo de Trabalho denominado GT TCFA com o objetivo de estabelecer critérios técnicos […]

DECRETO N. 2.711, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 – Implanta o Programa de Regularização Ambiental do Estado do Paraná estabelecendo normas gerais e complementares.

DECRETO No 2.711, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015 Implanta o Programa de Regularização Ambiental do Estado do Paraná estabelecendo normas gerais e complementares. O Governador do […]

RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 1.305, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 – Estabelece diretrizes e procedimentos para outorga de direito de uso de recursos hídricos para empreendimentos […]

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS RESOLUÇÃO CONJUNTA No – 1.305, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015 Estabelece diretrizes e procedimentos para outorga de direito de uso de […]

Aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental de impacto local para fins do exercício da competência do licenciamento ambiental municipal e dispõe […]

PORTARIA FATMA No 235, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 – Dispõe sobre a aplicação da Portaria FATMA nº 174, nos Termos de Compromisso de Compensação […]

O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONSIDERANDO: A publicação em 07 de julho de 2015 […]