10/01/2018
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MME No 9, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 O Ministro de Estado de Minas e Energia, no uso da atribuição que lhe […]
10/01/2018
LEI No 13.609, DE 10 DE JANEIRO DE 2018 – Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética […]
10/01/2018
LEI No 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 – Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria- […]
10/01/2018
Livro: O Setor Elétrico e o Meio Ambiente Capítulo: Licenciamento Ambiental do Setor Elétrico O princípio da proibição do retrocesso e o licenciamento ambiental Marcos […]
08/01/2018
PORTARIA FEPAM No 03, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 Estabelece critérios e prazos para o licenciamento ambiental de PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS MINERADAS – PRAD e dá […]
02/01/2018
RESOLUÇÃO CONAM No 10, DE 20 DE DEZEMBRO 2017 Dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos/atividades de baixo potencial poluidor/degradador ou baixo impacto ambiental no […]
02/01/2018
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu liminar em Suspensão de Segurança (SS 5214) ajuizada pelo Estado do Paraná contra decisões judiciais […]
30/12/2017
LEI No 10.762, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e ao uso da Energia Solar – Pró-Solar, e dá outras […]
30/12/2017
DECRETO No 9.130, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – PEPSA – e dá outras providências. O […]
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