Licenciamento Ambiental

27/02/2026
Published by Saes Advogados on 27/02/2026
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Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Eficiência regulatória, celeridade e o debate constitucional

A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) tornou-se um dos instrumentos mais relevantes do atual modelo de licenciamento ambiental, pois redefiniu a relação entre o Estado […]
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27/02/2026
Published by Nicole Bittencourt on 27/02/2026
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Lei Geral do Licenciamento Ambiental: quais os benefícios para o agronegócio?

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n° 15.190/25) consagrou inovações relevantes para o agronegócio, dentre as quais destacam-se hipóteses de não sujeição ao licenciamento ambiental […]
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09/02/2026
Published by Eduardo Saes on 09/02/2026
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Lei Geral do Licenciamento Ambiental em vigor, mas sendo discutida no STF: entenda os efeitos práticos das ADIs nos licenciamentos ambientais

Com a entrada em vigor da Lei nº 15.190/2025, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), muitos questionamento surgiram acerca da aplicabilidade das novas regras por […]
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