Novidades Legislativas

PORTARIA CPMA/PMSC No 2, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 Estabelece referências para a orientação e aprovação dos projetos de conversão de multa simples, em serviços de […]

PORTARIA FATMA No 292, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016             O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no […]

LEI No 7.463, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Regulamenta os procedimentos para armazenamento de águas pluviais e águas cinzas para reaproveitamento e retardo da descarga […]

RESOLUÇÃO CONSEMA N o 1, DE 05 de OUTUBRO DE 2016 Estabelece os critérios básicos para a elaboração de Programas de Educação Ambiental e de Comunicação […]

LEI No 10.583, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Altera a Lei no 9.864, de 26 de junho de 2012, que dispõe sobre a reformulação do […]

DECRETO No 4.021-R, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016 Altera o Decreto no 3.182-R, de 20/12/2012, que dispõe sobre o Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais […]

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL PORTARIA IPHAN No 438, DE 21 DE OUTUBRO DE 2016 Dispõe sobre diretrizes de intervenção para a área de […]

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL No 740, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016 Estabelece os procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública – DUP, de áreas […]

RESOLUÇÃO n. 178, DE 29 DE JUNHO DE 2016 Altera a Resolução no 144, de 10 de julho de 2012, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos […]