Licenciamento Ambiental

23/09/2024
Published by Isabella Dabrowski Pedrini on 23/09/2024
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O que são as barragens hidrelétricas e como elas são regulamentadas no Brasil?

As barragens podem ser definidas como estruturas projetadas para a contenção e/ou acumulação de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos, que formam um […]
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23/09/2024
Published by Camilla Pavan Costa on 23/09/2024
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O tombamento Provisório e a impossibilidade de eternização do seu procedimento.

Como mecanismos de proteção do patrimônio cultural brasileiro, a Constituição da República Federativa do Brasil em seu art. 216, §1º, estabelece como dever do Poder Público, […]
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