Licenciamento Ambiental - Saes Advogados

30/04/2019

Published by Saes Advogados on 30/04/2019

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A isenção do IPTU em Áreas de Preservação Permanente (APPs)

A legislação tributária nacional estabelece o consagrado conceito de tributo (art. 3º do CTN) como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se […]

30/04/2019

Published by Saes Advogados on 30/04/2019

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Loteamentos são atividades passíveis de licenciamento ambiental?

O questionamento que dá o título a este artigo é de suma importância para todos os empreendedores que desenvolvem atividades de parcelamento de solo. Adianta-se que […]

18/04/2019

Published by Saes Advogados on 18/04/2019

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Iphan autoriza alargamento da Praia Central de Balneário Camboriú

Por Dagmara Spautz O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) autorizou a prefeitura de Balneário Camboriú a dar sequência no licenciamento das obras de engordamento […]

16/04/2019

Published by Saes Advogados on 16/04/2019

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Newsletter Saes Advogados – 111 | Energia

Informativo 111Abril/2019 Newsletter Energia Caros leitores, A newsletter dessa semana está voltada às questões ambientais do Setor Elétrico. No artigo “Isonomia aos empreendimentos hidroelétricos”, a sócia […]

16/04/2019

Published by Gleyse Gulin on 16/04/2019

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Isonomia para os empreendimentos hidroelétricos

A água é um recurso natural, único, essencial à vida, um bem cada vez mais escasso. Por essas razões, a temática da preservação dos recursos hídricos […]

16/04/2019

Published by Saes Advogados on 16/04/2019

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Atenção para as medidas compensatórias no licenciamento ambiental

As medidas compensatórias e mitigadoras de impactos são previstas como condicionantes no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades. No setor elétrico, o fomento de diferentes modalidades […]

16/04/2019

Published by Saes Advogados on 16/04/2019

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Reservatórios: remédio para a crise hídrica

Retomada da política de reservação de água é urgente Banhistas na represa Guarapiranga, em São Paulo – Rivaldo Gomes – 04.jan.19/Folhapress Marcelo MoraesEnio Fonseca Recentemente, a […]

15/04/2019

Published by Saes Advogados on 15/04/2019

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Estadual: Minas Gerais

DECRETO No 47.634, DE 12 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre os procedimentos de declaração de utilidade pública e de interesse social para fins de intervenção ambiental […]

15/04/2019

Published by Saes Advogados on 15/04/2019

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Novidades Legislativas

Novidades | Âmbito Federal

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO RESOLUÇÃO ANM No 7, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Define, nos termos do Artigo 70, o valor das multas previstas nos incisos […]