Jaqueline Andrade

29/04/2024
Descumprimento de embargo ou de condicionantes ambientais pode configurar crime ambiental?
Um dos crimes mais controversos previstos na Lei n. 9.605/1998, […]
18/03/2024
Sócios, diretores, administradores e demais membros do quadro societário das empresas podem ser responsabilizados penalmente por crimes ambientais?
Quando um crime ambiental é constatado, é comum a denúncia […]
04/12/2023
O art. 69-A e a elaboração ou apresentação de estudo, laudo ou relatório falso ou enganoso: divergência técnica entre profissionais pode caracterizar este crime ambiental?
O licenciamento ambiental é um dos instrumentos mais importantes da […]
11/09/2023
Ausência de perícia pode levar à absolvição de crime ambiental?
Que o meio ambiente é um assunto complexo, não é […]
31/07/2023
Espécie ameaçada de extinção prevista em listagem internacional atrai competência federal para julgamento de crime ambiental?
Em um artigo anterior, abordamos, em linhas gerais, a competência […]
12/06/2023
Conflito aparente de normas no direito penal ambiental: a aplicação do Princípio da Consunção
O direito penal possui uma série de princípios que visam, […]
24/04/2023
A aplicação do princípio da insignificância no direito penal ambiental
A Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605/1998, estabelece uma série […]
27/03/2023
Afinal, ter animais silvestres em casa é ilegal? Entenda as possíveis repercussões penais e administrativas de ter esses animais, como papagaios e tartarugas, de estimação.
Em novembro de 2019, um despacho emitido pela presidência do […]
31/10/2022
A ampliação do rol de atividades sujeitas ao licenciamento por Conselhos Estaduais ou Municipais não deve surtir efeitos na esfera criminal: entenda por quê. 
O licenciamento ambiental é um processo por meio do qual […]
18/07/2022
A Competência da Justiça Federal para processamento e julgamento de crimes ambientais
A preservação e proteção do meio ambiente é matéria de […]
04/04/2022
Identificação, Diagnóstico e Intervenção: Entenda como é feito o gerenciamento das áreas contaminadas
Em 28 de dezembro de 2009, foi editada a Resolução […]
16/11/2021
Os crimes ambientais decorrentes da mineração ilícita
A mineração desempenha um papel primordial no desenvolvimento sustentável, sendo, […]
18/10/2021
O começo do fim: entenda quais são os estudos exigidos para realizar a desmobilização ambiental e encerrar um empreendimento em Santa Catarina.
Todo empreendimento que utilize recursos ambientais e seja considerado efetivo […]
20/09/2021
Unidades de Conservação: Conheça a Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Em julho de 2000, entrou em vigor a Lei nº […]
26/07/2021
Solução para áreas urbanas irregulares já consolidadas: conheça o REURB
No ano de 2017, entrou em vigor em todo o […]
31/05/2021
O crime de incêndio e suas implicações penais
Os incêndios em matas e florestas que frequentemente ocorrem em […]
03/05/2021
Unidades de Conservação e baixo impacto: Rio de Janeiro regulamenta realização de atividades dentro de parques estaduais
Regulamentadas por meio da Lei n. 9.985/2000 (conhecida como Lei […]

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