Ana Paula Muhammad

20/04/2023
Crimes ambientais e responsabilidade societária: desafios que persistem
Completados vinte e cinco anos de vigência da Lei de […]
24/02/2023
Existem limites para a apreensão de bens nas infrações ambientais?
Decisão recente do STF chamou atenção para um tema importante: […]
28/11/2022
Crime ambiental não pode ser imprescritível
Ainda há um grande debate sobre a natureza do art. […]
19/09/2022
Extinção da pessoa jurídica pode encerrar processo criminal
A extinção e a reorganização societária podem levar ao encerramento […]
05/08/2022
Mineração e movimentação de terras: pontos de atenção
Não é incomum que procedimentos de movimentação de terras sejam […]
16/05/2022
Implicações da supressão de vegetação ilegal
Objeto de diversas pautas nacionais e internacionais, o desmatamento continua […]
16/11/2021
Os limites da sentença criminal ambiental
Muito se discute a respeito da “tripla” responsabilidade na área […]
18/10/2021
Renda sustentável: conheça a CPR Verde
Conceitos como “economia verde” e “sustentabilidade corporativa” estão em alta. […]
20/09/2021
“Navios Verdes”: a descarbonização no setor marítimo
Não é de hoje a preocupação relacionada às implicações das […]
26/07/2021
Incertezas sobre a justiça penal negocial aplicada às PJs
A Lei de Crimes ambientais permite a responsabilização das pessoas […]
14/06/2021
Novidades sobre o processo administrativo sancionador federal
Há importantes mudanças na apuração de infrações ambientais pela administração […]
19/04/2021
O complexo crime de poluição: entenda os requisitos previstos na lei ambiental
Poluir é crime. O objeto do delito, abrangente como é, […]
19/03/2021
Recuperação, restauração e reposição: três “erres” que interessam, e muito, ao direito ambiental
Recuperação, restauração e reposição: três institutos previstos na legislação e […]
24/11/2020
Uma ação pode configurar múltiplos crimes ambientais. Entenda por quê.
Um mesmo fato pode ser tratado por uma, duas ou […]
09/11/2020
Atenção para a interferência em Unidades de Conservação: danos diretos, indiretos e a Lei de Crimes Ambientais
Causar dano à unidades de conservação é crime, punível através […]
28/09/2020
Do individual ao coletivo: saiba mais sobre o dano moral ambiental
Quando se fala na aplicação da lei ambiental pelo poder […]
01/09/2020
CNPJ no banco dos réus: pessoas jurídicas também podem responder por crime ambiental
Não é novidade que as pessoas jurídicas podem ser processadas […]
07/07/2020
Responsabilidade civil e obrigações propter rem: uma confusão que pode custar caro
Recentemente, o STF reacendeu a discussão sobre a responsabilidade civil […]
27/04/2020
Possibilidade de evitar ações criminais: conheça o acordo de não persecução penal
Sem sombras de dúvidas uma das preocupações que mais assolam […]
25/03/2020
COVID-19, imprevisibilidade e a não responsabilização criminal
São muitos os efeitos diretos e indiretos causados pela pandemia […]
10/12/2019
Esclarecimentos sobre a perícia judicial
A perícia judicial tem como objetivo auxiliar o juiz na […]
29/10/2019
Entenda o que leva à substituição da competência para licenciar
Como se sabe, o licenciamento ambiental é um procedimento administrativo […]
30/09/2019
O uso de água requer autorização. Você sabia?
É de conhecimento que a implantação de um empreendimento envolve […]
20/08/2019
O tempo necessário para punir: o que você deve saber sobre prescrição
O direito de punir não é eterno. Quando deixa de […]
22/07/2019
Da preservação à proibição: sanções em prol das APPs
Decorre do Código Florestal a vedação, a rigor, da supressão, […]
25/06/2019
Cursos d’água em área urbana consolidada
CURSOS D’ÁGUA EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA: QUANTOS METROS DE AFASTAMENTO […]
14/05/2019
Novas perspectivas para o descomissionamento ressaltam o cuidado com o meio ambiente
Inúmeras causas podem levar ao término da atividade de exploração […]
16/04/2019
Atenção para as medidas compensatórias no licenciamento ambiental
As medidas compensatórias e mitigadoras de impactos são previstas como […]
19/03/2019
Nem sempre o princípio da precaução justifica a urgente interferência judicial
O longo trâmite de ações judiciais por vezes pode tornar […]
19/02/2019
Pode o interesse público justificar a suspensão da execução de decisões judiciais?
Instituto pouco conhecido, mas de grande relevância, a suspensão de […]
11/12/2018
Se não é anistia, então o que é a suspensão prevista no Código Florestal?
Ao longo do ano de 2018, o julgamento definitivo da […]
30/10/2018
O licenciamento ambiental de eólicas offshore será enfim objeto de regulamentação normativa?
O licenciamento ambiental de usinas eólicas offshore é tema que […]
17/10/2018
Você sabe quando pode ser multado por uma infração ambiental administrativa?
A natureza da responsabilidade ambiental administrativa é tema que ao […]
18/09/2018
Atividades marítimas: entenda um pouco mais sobre a responsabilização penal
A atividade que desenvolve a movimentação de óleo ou qualquer […]

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