13/06/2023
DECRETO Nº 16.208, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Autoriza, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a adoção de procedimentos especiais para validação de […]
13/06/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 19, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Regulamenta o processo administrativo para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio […]
13/06/2023
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12/06/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Regulamenta os procedimentos administrativos necessários à conversão das multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio […]
29/05/2023
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO PIAUÍ – SEMAR-PI PORTARIA SEMAR Nº 134, DE 18 DE MAIO DE 2023 Institui a Declaração de […]
26/05/2023
LEI Nº 14.590, DE 24 DE MAIO DE 2023 Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de […]
19/05/2023
DECRETO Nº 3.082, DE 11 DE MAIO DE 2023 Aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais (TRA) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente […]
19/05/2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD Nº 8, DE 11 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre o procedimento de emissão da Declaração Ambiental do Imóvel (DAI) em conformidade com a Lei […]
19/05/2023
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA FUNAI/IBAMA Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 2023 Revoga a Instrução Normativa Conjunta no. 1, de 22 de fevereiro de […]
