Novidades Legislativas

RESOLUÇÃO FEPAM No 45, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre a atualização de Licença Ambiental por Compromisso vigentes de empreendimentos, cujas atividades são de […]

RESOLUÇÃO ANM No 220, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Estabelece a disciplina aplicável às barragens de mineração.         A Diretoria Colegiada da […]

DECRETO No 12.679, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Decreto no 12.046, de 5 de junho de 2024, que regulamenta, em âmbito federal, a […]

LEI No 23.752, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Institui o Selo ASG de incentivo às empresas que invistam em ações e projetos de motivação ambiental, […]

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL RESOLUÇÃO SEDEST No 54, DE 1o DE OUTUBRO DE 2025 Súmula: Dispõe sobre o Registro Público Estadual de Emissões de Gases de […]

Diário Oficial da União Publicado em: 14/10/2025 | Edição: 196 | Seção: 1 | Página: 78 Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Gabinete da Ministra PORTARIA GM/MMA Nº 1.479, DE 10 DE OUTUBRO DE […]

Diário Oficial da União Publicado em: 16/10/2025 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 12.677, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Decreto nº 11.907, de […]

Diário Oficial da União Publicado em: 15/10/2025 | Edição: 197-B | Seção: 1 – Extra B | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 12.673, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Dispõe sobre o […]

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO ATOS DO PRESIDENTE RESOLUÇÃO CONEMA No 103, DE 18 DE […]