Novidades Legislativas

PORTARIA IAP No 164, DE 20 DE AGOSTO DE 2015  – Estabelecer as diretrizes a serem cumpridas e apresentadas ao Instituto Ambiental do Paraná, na forma […]

PORTARIA SEP No 338, DE 9 DE SETEMBRO DE 2015 – Estabelece obrigatoriedade do preenchimento de critérios mínimos para elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica […]

INSTRUÇÃO NORMATIVA IDAF Nº 5, DE 19 DE AGOSTO DE 2015 – Dispõe sobre inscrição dos imóveis rurais no CAR no Estado do Espírito Santo.

RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 68, DE 07 DE AGOSTO DE 2015 – Altera as resoluções CONSEMA nº 13 (que aprova a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras […]

PORTARIA SDS Nº 147, DE 20 DE JULHO DE 2015 – Dispõe sobre solicitação de outorga de direito de uso de recursos hídricos.

ORDEM DE SERVIÇO SEMA Nº 10, DE 17 DE AGOSTO DE 2015 – Institui rito de acompanhamento e controle da execução dos Termos de Compromisso Ambiental […]

Estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção de outorga de autorização para exploração de aproveitamento de potencial hidráulico com características de Pequena Central Hidrelétrica – […]

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 673, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 – Estabelece os requisitos e procedimentos para a obtenção de outorga de autorização para exploração […]

RESOLUÇÃO Nº 470, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 – Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental dos aeroportos regionais.