06/07/2015
Alagoas Resolução CEPRAM nº 98 de 09 de junho de 2015 – Dispõe sobre os conceitos, procedimentos e prazos estabelecidos nesta Resolução aplicam-se ao licenciamento ambiental […]
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06/07/2015
Published by Saes Advogados on 06/07/2015
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 679, de 23 de junho de 2015 – Dispõe sobre autorização para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia […]
29/06/2015
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Âmbito Federal: RESOLUÇÃO ANA nº 632,de 15 de junho de 2015- (DOU de 17.06.2015) Define os limites a serem observados temporariamente em corpos hídricos de domínio […]
23/04/2015
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Um dos assuntos mais controvertidos do direito ambiental sempre foi a definição do órgão competente para o licenciamento ambiental, isto é, se um empreendimento ou atividade […]
