Licenciamento Ambiental

06/03/2018
Published by Gleyse Gulin on 06/03/2018
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(Des)necessidade de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para empreendimentos hidrelétricos

Com a conclusão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) na semana […]
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06/03/2018
Published by Saes Advogados on 06/03/2018
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Inexigibilidade de Reserva Legal para áreas de exploração de potencial de energia hidráulica: CONSTITUCIONAL

Na última semana foi concluído o julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), das ações que questionavam a constitucionalidade de diversos dispositivos do Código Florestal (Lei n. […]
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Alerta Importante

Tentativas de Contato Indevido em Nome do Escritório

Prezados(as) clientes,

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Caso você receba qualquer mensagem suspeita, especialmente com pedidos de valores, orientamos que não realize nenhum pagamento e entre em contato imediato com o escritório pelos nossos canais oficiais, para que possamos verificar a situação.

Estamos tomando as providências cabíveis para apurar e coibir esse tipo de prática e contamos com a colaboração de todos para garantir a segurança nas comunicações.

Atenciosamente,

Equipe Saes Advogados