09/05/2024
DECRETO Nº 57.602, DE 4 DE MAIO DE 2024 Suspende as audiências, os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos da administração pública […]
09/05/2024
PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2024 Suspende todos os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos administrativos da SEMA/FEPAM. […]
09/05/2024
PORTARIA FEPAM Nº 411, DE 7 DE MAIO DE 2024 Dispensa extraordinariamente o licenciamento estadual da reconstrução das infraestruturas dos empreendimentos afetados pelas inundações, em municípios atingidos do […]
06/05/2024
LEI Nº 14.850, DE 2 DE MAIO DE 2024 Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional […]
06/05/2024
LEI Nº 14.849, DE 2 DE MAIO DE 2024 Altera a Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para exigir análise de mobilidade […]
18/04/2024
LEI Nº9.214, DE 15 DE ABRIL DE 2024 Reconhece o Estado de Emergência Climática no Estado de Alagoas, Estabelece Diretrizes e Ações para Enfrentamento da Situação […]
16/04/2024
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA GABINETE DA MINISTRA PORTARIA NORMATIVA CONJUNTA MMA/IBAMA/ICMBio Nº 7, DE 1º DE ABRIL DE 2024 Revoga a Instrução Normativa Conjunta MMA/Ibama/ICMBio no 1, […]
16/04/2024
PORTARIA FEPAM Nº 400, DE 9 DE ABRIL DE 2024 1 Revoga a Portaria FEPAM no 018/2018 – DPRES. O Diretor-Presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – […]
15/04/2024
LEI Nº 22.612, DE 11 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e sobre a atuação do Estado como agente […]
