07/07/2020
RESOLUÇÃO CONSEMA No 167, DE 5 DE JUNHO DE 2020 Estabelece regras de atuação supletiva do órgão ambiental estadual, nas hipóteses definidas na Lei Complementar Federal no 140, […]
12/05/2020
PORTARIA ANTAQ No 101, DE 30 DE ABRIL DE 2020 O Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, no uso das atribuições que lhe conferem os […]
12/05/2020
LEI No 20.773, DE 8 DE MAIO DE 2020 Institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental – REL como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito […]
19/02/2020
PORTARIA Nº 76, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o […]
17/02/2020
DECRETO No 468, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 Regulamenta o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SC) e estabelece outras providências. O Governador do Estado de […]
17/02/2020
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SIMA No 1, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020Disciplina o reúso direto não potável de água, para fins urbanos, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário e dá providências […]
12/02/2020
PORTARIA IMA No 33, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020 O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, no uso de […]
10/02/2020
RESOLUÇÃO CERH No 35, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Dispõe sobre o procedimento para Julgamento dos Recursos Administrativos em face das penalidades impostas por infração aos Recursos Hídricos. […]
07/02/2020
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE EDESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PORTARIA SEMAD No 18, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento […]
