Licenciamento Ambiental

23/07/2019

A importância do PRAD para promover a recomposição de Áreas de Preservação Permanente

A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei n. 6.938/81, dispõe como um dos seus princípios, a recuperação de áreas degradadas (art. 2º, VII). Sob […]

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