Licenciamento Ambiental

05/10/2023

Qual o papel do judiciário nas questões envolvendo o Meio Ambiente?

A tripartição de Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), como conhecemos nas democracias contemporâneas, remonta ao século XVI1. Ela fica consagrada na obra “Espírito das Leis”, de […]

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