Artigos

27/02/2026
Published by Saes Advogados on 27/02/2026
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Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Eficiência regulatória, celeridade e o debate constitucional

A Licença por Adesão e Compromisso (LAC) tornou-se um dos instrumentos mais relevantes do atual modelo de licenciamento ambiental, pois redefiniu a relação entre o Estado […]
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27/02/2026
Published by Nicole Bittencourt on 27/02/2026
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Lei Geral do Licenciamento Ambiental: quais os benefícios para o agronegócio?

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei n° 15.190/25) consagrou inovações relevantes para o agronegócio, dentre as quais destacam-se hipóteses de não sujeição ao licenciamento ambiental […]
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09/02/2026
Published by Saes Advogados on 09/02/2026
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Licença de Operação Corretiva e o novo regime de regularização ambiental no Brasil

A nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental (Lei n. 15.190/2025) instituiu a Licença de Operação Corretiva (LOC), instrumento inédito, com incidência nacional, voltado à regularização espontânea […]
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09/02/2026
Published by Eduardo Saes on 09/02/2026
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Lei Geral do Licenciamento Ambiental em vigor, mas sendo discutida no STF: entenda os efeitos práticos das ADIs nos licenciamentos ambientais

Com a entrada em vigor da Lei nº 15.190/2025, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), muitos questionamento surgiram acerca da aplicabilidade das novas regras por […]
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09/02/2026
Published by Gleyse Gulin on 09/02/2026
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Preciso de Anuência do Ibama para supressão de vegetação de Mata Atlântica após a entrada em vigor da Lei Geral de Licenciamento Ambiental?

Um dos dispositivos mais controversos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA – Lei n° 15.190/2025) é o inciso III, do artigo 66, que revogou os  […]
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04/11/2025
Published by Saes Advogados on 04/11/2025
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Os impactos do Tema n° 1377 do STJ na responsabilidade criminal ambiental e o enfraquecimento do devido processo penal promovido pelo punitivismo

Em 08 de outubro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial n° 2205709/MG, firmando o Tema Repetitivo n° 1377, com a […]
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13/10/2025
Published by Gleyse Gulin on 13/10/2025
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Unidades de Conservação, Propriedade Privada e Reurb: o que todo proprietário e titular precisa saber?

O Brasil abriga inúmeras Unidades de Conservação –  UCs. Somente em nível federal, estima-se mais de 340, sem contar as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs). […]
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