09/02/2026
Com a entrada em vigor da Lei nº 15.190/2025, denominada Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), muitos questionamento surgiram acerca da aplicabilidade das novas regras por […]
09/02/2026
Um dos dispositivos mais controversos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (LGLA – Lei n° 15.190/2025) é o inciso III, do artigo 66, que revogou os […]
04/11/2025
Em 08 de outubro de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial n° 2205709/MG, firmando o Tema Repetitivo n° 1377, com a […]
04/11/2025
Grandes projetos de infraestrutura são fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de uma região ou país. Como exemplo, podemos citar os empreendimentos de geração de energia e […]
13/10/2025
Há quase três anos entrou em vigor a polêmica Lei das APPs urbanas (Lei nº 14.285/2021) que trouxe uma importante inovação ao Código Florestal brasileiro permitindo […]
13/10/2025
O Brasil abriga inúmeras Unidades de Conservação – UCs. Somente em nível federal, estima-se mais de 340, sem contar as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPNs). […]
22/09/2025
Em 16 de setembro de 2025 foi publicada, pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, a Resolução CONAMA n° 510/2025, responsável por determinar os critérios técnicos, condições […]
22/09/2025
Durante um processo, é possível que haja dúvida acerca do cabimento de um recurso para atacar determinada decisão. Essas dúvidas são ainda mais comuns nos processos […]
01/09/2025
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente foi elevado ao patamar de direito fundamental. No artigo 225 da Carta, a expressão “meio […]
