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LEI No 15.190, DE 8 DE AGOSTO DE 2025 Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1o do art. 225 da Constituição […]

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA IBAMA/ICMBIO No 1, DE 4 DE AGOSTO DE 2025 Estabelece as diretrizes e […]

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DECRETO No 49.775, DE 29 DE JULHO DE 2025 Altera o art. 1o do decreto No 49.703, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre […]

DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM No 258, DE 24 DE JULHO DE 2025 Altera a Deliberação Normativa Copam no 213, de 22 de fevereiro de 2017, que regulamenta […]

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE ATO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR EM EXERCÍCIO RESOLUÇÃO INEA No 318, DE 4 DE JUNHO DE 2025 Aprova a norma operacional […]