31/03/2025
A Lei n° 6.938, de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente define poluição como a degradação da qualidade ambiental advinda de atividades […]
11/03/2025
A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto n. 5.051/2004, consolidada por meio do Decreto Federal nº 10.088/2019, estabelece diretrizes para a […]
10/03/2025
Não é segredo que o Brasil está entre os cinco maiores produtores agrícolas do mundo. O agronegócio é um pilar fundamental da economia nacional, contribuindo significativamente […]
10/03/2025
Com a determinação da Constituição de 1988 (art. 225, § 2º), os minerais passaram a ter natureza jurídica de bens ambientais, tendo a mesma tutelado os […]
10/02/2025
A Regularização Fundiária Urbana, ou Reurb, consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a integrar os núcleos urbanos informais ao ordenamento […]
10/02/2025
Em 1997, a partir do Protocolo de Kyoto¹, diversos países se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, a fim de mitigar o […]
10/02/2025
A cadeia de suprimentos de uma empresa consiste basicamente em uma rede integrada de unidades de negócios independentes, conectando o fornecedor inicial ao cliente final. Trata-se […]
07/01/2025
As restingas geram sempre muita confusão. A começar porque a mesma nomenclatura é utilizada para duas coisas completamente distintas. Isso pois existe o solo de restinga […]
07/01/2025
O dia 12 de dezembro de 2024 representa um marco na regulação do mercado de carbono. Nesse dia foi publicada a Lei nº 15.042/2024 que instituiu […]
