Artigos

25/11/2024
Published by Saes Advogados on 25/11/2024
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Atendimento Ambiental como meio de resolução consensual dos Autos de Infração Ambiental em São Paulo

O Programa Estadual de Conciliação Ambiental foi instituído pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de São Paulo, por meio da Resolução SMA nº 51/14 e […]
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04/11/2024
Published by Isabella Dabrowski Pedrini on 04/11/2024
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De que forma o ICMBio participa dos processos de licenciamento ambiental?

No contexto do licenciamento ambiental no Brasil, a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é frequentemente mal interpretada. Diferentemente do Instituto Brasileiro […]
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14/10/2024
Published by Saes Advogados on 14/10/2024
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Qual o órgão competente para autorizar a importação e o transporte de resíduos perigosos no Brasil?

O controle e manejo de resíduos perigosos no Brasil é abordado na legislação de forma extensa e sob a perspectiva da cooperação internacional. Recentemente, uma decisão […]
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23/09/2024
Published by Isabella Dabrowski Pedrini on 23/09/2024
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O que são as barragens hidrelétricas e como elas são regulamentadas no Brasil?

As barragens podem ser definidas como estruturas projetadas para a contenção e/ou acumulação de substâncias líquidas ou de mistura de líquidos e sólidos, que formam um […]
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