01/09/2025
Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente foi elevado ao patamar de direito fundamental. No artigo 225 da Carta, a expressão “meio […]
01/09/2025
As Unidades de Conservação (UCs) foram definidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC – Lei n. 9.985/2000) como áreas legalmente protegidas, instituídas […]
01/09/2025
Recentemente, veículos da imprensa noticiaram a continuidade irregular das queimadas de lixões a céu aberto no Brasil – justamente no momento em que o País se […]
11/08/2025
A redação da Lei Geral do Licenciamento (Lei nº 15.190/2025), publicada na última sexta-feira, após os vetos do Presidente da República, ainda está sendo assimilada pelos […]
11/08/2025
O avanço da regulamentação sobre o mercado de carbono no Brasil inaugura um novo capítulo na relação entre clima, economia e direitos territoriais. A Lei nº […]
22/07/2025
Recentemente, foi repercutido[1] o julgamento do Recurso Especial n. 2105639/SC pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual restou anulado o acórdão do Tribunal de Justiça […]
21/07/2025
Em 09 de julho de 2025, foi assinado pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), o Decreto n° 1047/2025, que regulamenta a Lei n° 14.204/2007 […]
30/06/2025
O termo “ecocídio” há décadas circula no debate jurídico internacional como proposta de responsabilização penal por danos ambientais em grande escala. No Brasil, o movimento tem […]
30/06/2025
A Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, trouxe importantes mudanças […]
