Licenciamento Ambiental

29/11/2021
Published by Saes Advogados on 29/11/2021
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“Vou ser desapropriado por criação de UC” – Entenda a necessária comprovação de dotação orçamentária pelo Poder Público.

A existência de determinadas áreas com riqueza ambiental em nosso país é indiscutivelmente relevante para a manutenção da biodiversidade. A importância ambiental dessas áreas exige de […]
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16/11/2021
Published by Saes Advogados on 16/11/2021
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Newsletter Saes Advogados | 169

Informativo 169Novembro/2021 Newsletter   Caros leitores,  Nesta newsletter, reunimos no nosso informativo cinco artigos sobre os temas mais relevantes relacionados à matéria ambiental:  #Geral Jaqueline Andrade – Em “Os crime ambientais decorrentes […]
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16/11/2021
Published by Saes Advogados on 16/11/2021
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Entenda a competência para o licenciamento ambiental de terminais de uso privado

Inicialmente, a Constituição da República de 1988 determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente […]
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Alerta Importante

Tentativas de Contato Indevido em Nome do Escritório

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